Imagem: portal de notícia G1
Mudança na lei municipal visa facilitar financiamento
A Câmara Municipal de Manaus aprovou em regime de urgência, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que modifica a legislação sobre empréstimos da prefeitura, permitindo o desbloqueio de um financiamento de R$ 620 milhões. A medida se torna relevante após a Secretaria do Tesouro Nacional ter identificado irregularidades que travaram a análise do empréstimo.
Contexto geral
O projeto foi enviado pelo prefeito Renato Júnior (Avante) no mesmo dia da votação e altera a Lei Municipal nº 3.478/2025, que já autorizava a contratação de até R$ 2,5 bilhões em empréstimos. A principal mudança é a revogação de um artigo que permitia que bancos debitassem valores diretamente das contas da prefeitura, algo que a Secretaria do Tesouro Nacional considerou irregular.
Principais pontos do fato
1. A votação ocorreu na sede do Legislativo municipal e gerou tensões entre vereadores da base aliada e da oposição. O vereador Coronel Rosses (PL) criticou a falta de clareza sobre a destinação dos recursos do empréstimo, questionando a previsão de investimentos em infraestrutura.
2. Por outro lado, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) defendeu que a alteração não configura um novo empréstimo, mas sim um ajuste na legislação já aprovada anteriormente pela Câmara.
3. Com a aprovação, o projeto agora segue para análise do governo federal, etapa essencial para que a prefeitura obtenha o aval da União e prossiga na contratação do financiamento com o Banco do Brasil.
Impactos e consequências
O empréstimo de R$ 620 milhões é destinado à amortização de dívidas públicas e investimentos em infraestrutura, abrangendo áreas como saúde, educação, segurança e mobilidade urbana. A expectativa é que o investimento gere empregos e melhore a qualidade de vida na capital amazonense.
Análise técnica
A Secretaria do Tesouro Nacional destacou que a nova legislação deve respeitar as normas que proíbem a autorização de débitos diretos por instituições financeiras. Essa análise é crucial para garantir a legalidade e a transparência do processo de empréstimo.
O que muda a partir de agora
Após a aprovação na Câmara, o próximo passo é a avaliação do governo federal sobre a capacidade de endividamento do município. Caso aprovada, a prefeitura poderá iniciar a contratação do crédito, que terá um prazo de até 10 anos para pagamento, com um ano de carência. A taxa de juros será baseada no CDI, com um acréscimo de aproximadamente 1,2% ao ano.
