Imagem: portal de notícia g1
Cenário atual do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida
A Prefeitura de Manaus apresentou uma contestação à Justiça em relação à decisão que determinou o início do processo de licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, Zona Oeste da capital. A ação foi protocolada após o término do prazo de 30 dias estabelecido pela Justiça para que o município comprovasse o início da regularização ambiental do local.
Desdobramentos da decisão judicial
Em abril, a Vara Especializada do Meio Ambiente havia determinado que a prefeitura iniciasse o licenciamento ambiental, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Essa decisão ocorreu após um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que destacou que o cemitério opera há anos sem licença ambiental e não cumpre integralmente um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2009.
Argumentos da Prefeitura
Na contestação, a administração municipal afirma que já vinha tomando medidas para regularizar o cemitério antes mesmo do processo judicial. Segundo a defesa, foram realizados procedimentos administrativos e reuniões técnicas, além de ter sido iniciado o processo para a contratação de uma empresa especializada que elabore os estudos ambientais necessários.
Além disso, a Procuradoria-Geral do Município argumenta que a regularização ambiental de cemitérios é uma tarefa complexa e que a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) não possui equipe técnica para realizar os estudos hidrogeológicos exigidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A prefeitura também refuta a alegação de contaminação do solo ou do lençol freático, citando um relatório do Ipaam que, embora confirmasse a falta de licença, não identificou a presença de necrochorume ou contaminação ambiental.
Prazo e solicitação de medidas
O município argumenta que o prazo de 30 dias para atender às exigências técnicas é insuficiente, uma vez que o pedido de licenciamento deve ser acompanhado de vários estudos, incluindo um plano de controle ambiental e monitoramento do lençol freático, que demandam tempo para elaboração.
Na peça apresentada à Justiça, o município solicita a revogação da liminar ou, alternativamente, a ampliação do prazo para cumprimento das obrigações e a redução da multa diária. Também pede que o Ipaam participe do processo e que uma audiência de diálogo institucional seja realizada, além da suspensão da ação por 180 dias para a conclusão dos estudos e medidas administrativas.
Impacto da decisão
A Justiça agora deverá analisar os argumentos apresentados pela Prefeitura de Manaus e decidir se mantém ou altera a determinação anterior. Vale ressaltar que a ausência de licenciamento ambiental pode trazer riscos de contaminação do solo e das águas subterrâneas, conforme destacado pelo juiz Moacir Pereira Batista, que ressaltou que o cemitério realiza cerca de 25 sepultamentos diários, o que representa uma carga poluidora contínua sem controle.
Consequências e próximos passos
Em 2024, a Semulsp já havia sido multada em R$ 200 mil pelo Ipaam por operar o cemitério sem autorização ambiental. O desdobramento deste caso pode impactar não apenas as operações do cemitério, mas também a gestão ambiental em Manaus, levantando questões sobre a responsabilidade da administração pública em garantir práticas de sepultamento que não coloquem em risco a saúde pública e o meio ambiente.
