Imagem: Júnior Souza/TRE-AM
Justiça Eleitoral anula mandato em Novo Aripuanã
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato da vereadora Lene Barros, eleita pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Novo Aripuanã, por fraude relacionada à cota de gênero nas eleições de 2024.
Decisão e Motivos da Cassação
A sessão que culminou na cassação ocorreu na sexta-feira (13), e além da perda do mandato, a Corte também revogou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB no município, o que compromete a participação do partido nas eleições.
Contexto do Julgamento
O caso foi analisado a partir de um recurso apresentado por Gerson Mota Vales, candidato a vereador pelo Republicanos. A Corte identificou que houve fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas exigida por lei.
Indícios de Fraude
A relatora do processo, juíza Giselle Falcone Medina, apontou indícios de candidaturas fictícias, citando a votação considerada insignificante, a ausência de campanhas eleitorais e a falta de movimentação financeira nas prestações de contas como evidências.
Candidaturas Irregulares
As irregularidades foram atribuídas às candidaturas de Irislene Sodre Alves Ribeiro, Franciele Nunes da Silva e Elcilene de Lima Alves, que foram consideradas não conformes às exigências legais.
Impactos da Decisão
Com a cassação, o TRE-AM determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá modificar a composição da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, além de impactar diretamente as estratégias políticas do MDB na região.
Próximos Passos
A decisão ainda cabe recurso, e será publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que pode ser acessado no site do TRE-AM. A zona eleitoral responsável já foi comunicada para implementar a decisão.
