Imagem: Agência Brasil.
Alerta do TCU sobre custos da universalização dos Correios
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal sobre os custos associados à universalização do serviço postal prestado pelos Correios. A decisão foi aprovada por unanimidade durante a sessão do plenário do tribunal, realizada na quarta-feira (22).
Contexto geral da auditoria
A auditoria realizada pelo TCU enfatiza a necessidade de um 'mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos' para evitar que a universalização dos serviços postais comprometa as finanças públicas. Sem esta compensação, o tribunal considera que existe um risco fiscal significativo.
Custo da universalização
Segundo o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, o custo para manter a universalização dos Correios em 2024 foi estimado em R$ 4,6 bilhões. O valor foi comparado a outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Fragilidade financeira da estatal
Zymler destacou que a falta de uma previsão de compensação para os custos dos Correios, que operam em prejuízo, fragiliza a capacidade da estatal de enfrentar as condições atuais e exige aportes financeiros do governo federal. Essa situação compromete a sustentabilidade financeira futura da empresa.
Consequências para as contas públicas
O ministro alertou que o cenário atual aumenta o risco fiscal para a União, que já está sendo analisado em outros contextos, como a crescente exposição a garantias de empréstimos tomados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a necessidade de novos aportes financeiros.
Medidas adotadas pelos Correios
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. A estatal anunciou medidas como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências para mitigar o déficit enfrentado.
Posicionamento dos Correios
Ao serem contatados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não irão se pronunciar sobre a decisão do TCU neste momento.
Próximos passos e desdobramentos
O TCU aguarda que o governo federal tome medidas para estabelecer um mecanismo de compensação dos custos, a fim de garantir a sustentabilidade financeira dos Correios e evitar impactos negativos nas contas públicas.
