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PGR argumenta pela condenação do ex-deputado
O subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, durante o julgamento da ação penal em que ele é réu.
Contexto da ação penal
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve a acusação de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista.
Acusações e justificativas
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo teria incentivado os Estados Unidos a implementar o tarifaço, que consistiu na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. Essa manobra visava pressionar os ministros do STF em meio ao julgamento do ex-presidente, que acabou sendo condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Ameaças e contextos citados
O subprocurador Teixeira afirmou que as ameaças de Eduardo Bolsonaro ocorreram durante a tramitação do processo e se concretizaram por meio do tarifaço, da suspensão de vistos de ministros do STF e das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Declarações do subprocurador
Em sua manifestação, Teixeira enfatizou que coagir uma autoridade judicial é um crime e que existem provas que evidenciam a coação. Ele mencionou uma mensagem enviada por Eduardo Bolsonaro em que ele se refere ao pai como ingrato, o que reforçaria a acusação.
Próximos passos no julgamento
Após as sustentações da PGR e da Defensoria Pública da União, que representa Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fará sua votação. Os demais ministros da turma, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, também se pronunciarão sobre o caso.
Situação atual de Eduardo Bolsonaro
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e teve seu mandato parlamentar cassado devido à ausência frequente nas sessões da Câmara dos Deputados.
