Imagem: portal de notícia g1
Ministério Público Federal exige ações imediatas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus a adoção de medidas urgentes para aprimorar o atendimento a pacientes com câncer na rede pública de saúde. A recomendação surge após investigações que revelaram falhas significativas no diagnóstico e no início do tratamento.
Contexto das investigações
As investigações do MPF identificaram problemas críticos na transição dos pacientes entre a Atenção Básica, de responsabilidade municipal, e os serviços de alta complexidade, geridos pelo estado. De acordo com dados do MPF, 28% dos casos analisados não respeitaram o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento.
Principais problemas identificados
Entre as falhas apontadas, destacam-se os atrasos na liberação de exames essenciais, como biópsias e testes de imuno-histoquímica, que são fundamentais para a confirmação do diagnóstico de câncer. Essa situação contraria a Lei nº 13.896/2019, que estipula a realização desses exames em até 30 dias quando há suspeita da doença.
Outro problema relevante é a precariedade na estrutura da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), que, apesar de ser referência no tratamento de doenças como linfomas e leucemias, ainda não possui habilitação formal como centro de alta complexidade em oncologia. Isso impede a unidade de receber recursos federais, impactando diretamente o atendimento.
Além disso, a fundação enfrenta dificuldades com o serviço de raio-X, que apresenta períodos de inatividade, obrigando pacientes a se deslocarem para outras unidades, o que aumenta o risco de infecções.
Medidas e prazos estabelecidos pelo MPF
O MPF estabeleceu prazos rigorosos para a adoção de medidas corretivas. Em até 60 dias, o estado e o município devem apresentar um plano conjunto para reduzir filas de espera e garantir prioridade a casos suspeitos de câncer, com previsão de integração entre os sistemas de saúde e monitoramento em tempo real dos pacientes.
As gestões têm 90 dias para criar um Comitê Gestor Permanente de Oncologia, que será responsável por monitorar a redução das filas e avaliar o tempo de espera por atendimento, com dados a serem divulgados nos portais de transparência.
No âmbito estadual, o governo do Amazonas deve apresentar, em até 30 dias, um cronograma para regularizar a habilitação do Hemoam como unidade de alta complexidade, com conclusão do processo prevista para até 120 dias.
Para o setor de diagnóstico, um plano deve ser apresentado em até 30 dias para garantir a realização de exames enquanto o serviço de imagem não for normalizado. A regularização completa do serviço de raio-X deve ocorrer em até 60 dias, incluindo reparo ou substituição de equipamentos e contrato de manutenção.
Consequências do não cumprimento
O MPF informou que os órgãos têm 30 dias para responder à recomendação e indicar quais medidas serão adotadas. O não cumprimento poderá levar à responsabilização dos gestores.
