Imagem: portal de notícia G1
Ministro do STF rejeita pedido de redução de pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) o pedido para que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja imediatamente beneficiada pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria.
Contexto da Decisão
A negativa ocorre após a derrubada, na semana passada, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, que visa beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Débora solicitou a revisão de sua pena antes da promulgação do projeto, que deve ser encaminhada pelo presidente da República em até 48 horas.
Detalhes do Caso
Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de vandalismo e por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Ela atualmente cumpre pena em regime domiciliar devido à presença de filhos menores de idade.
Decisão Judicial
Na decisão, Moraes considerou o pedido da defesa como prejudicado, uma vez que o PL da Dosimetria ainda não havia sido promulgado. O ministro destacou que o projeto não está em vigor, pois não houve promulgação ou publicação do diploma normativo até o momento.
Situação Atual de Débora
Desde março do ano passado, Débora cumpre pena domiciliar em Paulínia (SP), sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ela enfrenta restrições quanto ao uso de redes sociais e ao contato com outros investigados, com a possibilidade de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento das condições.
Possíveis Desdobramentos
A expectativa é de que o PL da Dosimetria seja promulgado em breve, o que poderá abrir novas possibilidades para a defesa de Débora e outros condenados. A situação continua a ser acompanhada de perto, tanto pela defesa quanto pela sociedade.
