Imagem: Olhar Digital
Aprovação do Projeto de Lei
Na noite de segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, já aprovada pelo Senado em 2022, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tramitação Acelerada
A aprovação ocorreu em regime de urgência, permitindo que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. Essa tramitação acelerada foi possível graças a um requerimento apresentado pouco antes da votação.
Regras para Venda de Medicamentos
O projeto estabelece que os medicamentos vendidos em supermercados devem ser mantidos em gôndolas separadas dos demais produtos. Além disso, permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro dos supermercados, desde que sejam em áreas delimitadas e exclusivas para a atividade farmacêutica.
Exigências para Farmácias em Supermercados
A nova legislação também exige a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento das farmácias ou drogarias. Os medicamentos controlados só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento, garantindo uma fiscalização maior sobre a venda desses produtos.
Reações ao Projeto
A votação não foi unânime. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, elogiou a aprovação, afirmando que o texto protege as exigências sanitárias. Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT/RS) criticou a proposta, argumentando que supermercados não devem atuar como farmácias, pois isso poderia incentivar a automedicação.
Impactos e Consequências
A nova legislação pode ter impactos significativos no setor farmacêutico e no comportamento dos consumidores. A proposta busca aumentar a concorrência no mercado, o que poderia resultar em redução de preços. No entanto, há preocupações sobre a segurança e a saúde pública, dadas as implicações da venda de medicamentos em um ambiente não especializado.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a sanção do presidente Lula. A expectativa é que, se sancionado, comece a valer em breve, alterando a forma como medicamentos são comercializados no Brasil e impactando a dinâmica do setor de saúde.
