Imagem: portal de notícia Agência Brasil
Decisão judicial confirma penalidade à concessionária
A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária de energia elétrica que opera no estado de São Paulo. A penalidade foi imposta em razão de falhas no fornecimento de energia registradas em 2021.
Histórico do caso
A multa foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou em defesa da Aneel no processo judicial. A Enel, após receber a sanção, recorreu, alegando que a punição era desproporcional e que as falhas no fornecimento de energia foram causadas por eventos climáticos.
Análise do juiz
O juiz Renato Coelho Borelli, responsável pela análise do caso, concluiu que não houve irregularidades na aplicação da multa. A decisão foi proferida na terça-feira, 3 de outubro, e divulgada pela AGU, que destacou a correção dos critérios utilizados pela Aneel para a fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica.
Declarações da AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comentou a decisão afirmando que a AGU continuará defendendo os direitos dos consumidores e exigindo o cumprimento das normas regulatórias. Messias ressaltou que "a qualidade do serviço público não é negociável".
Impacto da decisão
Os recorrentes apagões em São Paulo estão sob análise de um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o órgão a avaliar as providências que a Enel está adotando para resolver os problemas no fornecimento de energia.
Próximos passos
Com a manutenção da multa, a expectativa é que a Enel busque alternativas legais para contestar a decisão. A AGU, por sua vez, seguirá monitorando as ações da concessionária e o impacto das interrupções no fornecimento de energia para os consumidores.
