Imagem: portal de notícia G1
Autorização da AGU para Defesa de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble.
Detalhes do Processo
Na ação aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos através de ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, o que violaria a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Motivação para a Atuação da AGU
A autorização de Fachin para que a AGU atue no caso se dá após Moraes ser notificado por e-mail a responder às acusações. Para o presidente do STF, a situação vai além de uma questão pessoal e representa uma ameaça à independência do Judiciário.
Declarações de Fachin
Fachin ressaltou que, "o que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional."
Base Jurídica para a Defesa
A base jurídica para a atuação da AGU encontra-se na legislação brasileira, que proíbe que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. Fachin afirmou que "fica cabalmente caracterizada" a hipótese de atuação da AGU de modo institucional no caso.
Reunião com a ONU
Nesta semana, Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, e expressou preocupações sobre pressões externas que visam constranger juízes brasileiros devido a decisões judiciais tomadas.
Situação da Plataforma Rumble
A rede social Rumble está com o funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, por decisão de Moraes, que foi confirmada pelo plenário do STF, devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
Próximos Passos
Com a autorização da AGU, espera-se que a defesa de Moraes nas próximas etapas do processo nos EUA seja estruturada e que o STF possa se posicionar formalmente sobre as alegações do grupo Trump Media.
