Imagem: portal de notícia Agência Senado
Projeto de lei é aprovado no Senado
A inclusão da educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio foi aprovada no dia 15 de novembro de 2023, durante sessão plenária do Senado Federal.
Estrutura do ensino
O projeto de lei, elaborado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), determina que a educação financeira será abordada de forma transversal nas disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, ao longo de toda a formação dos estudantes.
Base Nacional Comum Curricular
Desde 2017, a educação financeira já faz parte da Base Nacional Comum Curricular. Com a aprovação recente, a temática passa a ser oficialmente prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando sua implementação mais obrigatória nas escolas.
Autonomia das escolas
As instituições de ensino terão a autonomia necessária para incluir a educação financeira em seus projetos pedagógicos, levando em consideração a realidade local e evitando sobrecargas curriculares para os alunos.
Educação fiscal e previdenciária
O texto ampliado pela relatora também abrange a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária, com o objetivo de ensinar os alunos sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, bem como o funcionamento da previdência social e dos seguros.
Próximos passos
Após as modificações no Senado, o projeto de lei retornará à Câmara dos Deputados para uma última análise antes de sua sanção final.
Significado da aprovação
A aprovação da educação financeira no currículo escolar é vista como um passo importante para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para gerenciar suas finanças, refletindo em uma sociedade mais informada e economicamente estável.
*Com informações da Agência Senado.
