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Nova linha de crédito para agricultores é regulamentada
Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou uma nova linha de crédito que permitirá a produtores e cooperativas rurais refinanciar débitos do setor agropecuário em até 10 anos.
Contexto geral da medida
A resolução aprovada nesta quinta-feira (23) estabelece os critérios para acesso ao financiamento, incluindo limites de crédito, taxas de juros e prazos de pagamento. A regulamentação dá seguimento à Medida Provisória nº 1.376, publicada em 15 de julho, que faz parte de um pacote do governo federal para aliviar o endividamento de produtores afetados por eventos climáticos e pela queda de preços agrícolas entre 2019 e 2025.
Principais pontos do fato
A nova linha de crédito permitirá que os produtores contratem um novo financiamento para quitar ou reorganizar dívidas antigas, substituindo débitos mais difíceis de pagar por um empréstimo com prazo maior e juros reduzidos.
A linha é destinada a agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), bem como demais produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária.
Para ter acesso, é necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada da atividade.
Limites de crédito e taxas de juros
Os limites de crédito variam conforme o porte do produtor: até R$ 400 mil para agricultores do Pronaf; até R$ 2 milhões para produtores do Pronamp; e até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais.
As taxas de juros também variam: 6% ao ano para operações do Pronaf; 9% ao ano para produtores do Pronamp; e 12% ao ano para demais produtores. O prazo de pagamento é de até oito anos, com dois anos iniciais apenas para pagamento dos juros.
Condições especiais para perdas severas
Produtores que registraram perdas em três ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 40% da renda bruta, terão acesso a condições ainda mais favoráveis, com limites de financiamento aumentados e taxas de juros reduzidas.
Prazo de adesão e características das dívidas
Os produtores interessados poderão contratar a nova linha de crédito até 12 de novembro. A nova linha poderá ser usada para renegociar operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento, incluindo dívidas que já tenham sido renegociadas ou estejam inadimplentes.
Impactos e consequências
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pode beneficiar produtores com cerca de R$ 100 bilhões em dívidas, ajudando a mitigar os efeitos de crises climáticas e de mercado que afetaram a produção agrícola nos últimos anos.
Próximos passos e desdobramentos
Os próximos passos incluem a divulgação mais ampla das condições para adesão e a implementação do programa nas instituições financeiras. A expectativa é que, com a adesão, haja um alívio significativo para agricultores em dificuldades financeiras.
