Imagem: Agência Brasil
Audiência pública aborda a PEC da Reparação
Uma audiência pública realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, debateu o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB).
Participação e mobilização
Cerca de 200 pessoas, a maioria vinculada a organizações do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, participaram do evento. Durante a audiência, os parlamentares apresentaram a proposta de Emenda à Constituição e discutiram os próximos passos do Projeto.
Objetivos da proposta
O PL 27/2024 visa criar um novo capítulo na Constituição Federal, promovendo igualdade racial e estabelecendo o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). O fundo terá um aporte inicial de R$ 20 bilhões, a ser distribuído ao longo de 20 anos.
Financiamento e implementação
O FNREPIR será composto por R$ 1 bilhão do orçamento federal anualmente, além de indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão. O recurso visa implementar políticas públicas e privadas que garantam igualdade de oportunidades e inclusão social para a população negra.
Próximos passos para aprovação
A proposta deverá ser votada em maio, após sinalizações positivas do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. Por se tratar de uma alteração constitucional, serão necessários os votos de dois terços dos parlamentares em dois turnos nas duas casas do Congresso.
Apoio e abrangência da luta
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), enfatizou que a luta contra o racismo é uma questão de toda a sociedade brasileira, e não apenas do movimento negro. Ele destacou a importância da mobilização de todos os cidadãos para a aprovação da PEC.
Impactos esperados
Com a aprovação do PL, espera-se um aumento significativo nas políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial no Brasil, que atualmente operam com recursos limitados, resultando em baixo impacto. O objetivo é potencializar essas iniciativas e garantir a dignidade e os direitos da população negra.
Conclusão
Após a aprovação no Congresso, a proposta será enviada à Presidência da República para que se torne lei, estabelecendo as estruturas necessárias para a gestão do FNREPIR e a implementação das políticas de reparação.
