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Ações da AGU visam responsabilizar autores de feminicídio
A Advocacia-Geral da União (AGU) está intensificando ações regressivas para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio, visando cobrir as despesas com pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Crescimento das ações regressivas
Nos últimos três anos, as ações regressivas por feminicídio aumentaram significativamente, saltando de 12 em 2021 para 100 em 2023. Para 2024, já foram ajuizadas 54 ações, refletindo um compromisso crescente da AGU em responsabilizar autores de feminicídio.
Caso emblemático em Marília
Em um caso recente, a 2ª Vara Federal de Marília, São Paulo, condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores gastos com a pensão da filha, após a morte da mãe em decorrência de feminicídio. O homem, que foi condenado a 26 anos de prisão, terá que arcar com os custos da pensão, que totaliza R$ 1.518 mensais até 2040.
Objetivo da AGU e CNJ
A AGU, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca cruzar dados de condenações com informações do INSS. A procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, destaca que a intenção é garantir que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica permaneça sem ressarcimento, evitando que a sociedade arque com esses custos.
Prevenção e responsabilidade
A iniciativa também visa evitar que réus condenados sejam beneficiários das pensões por morte. O INSS é notificado imediatamente após a condenação, garantindo que os pagamentos sejam feitos apenas a dependentes que não sejam o agressor. A AGU já conseguiu recuperar R$ 25 milhões em pensões no ano passado.
Perspectivas futuras
A AGU planeja ajuizar novas ações regressivas por feminicídio, especialmente em março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, ampliando o alcance de suas iniciativas contra a violência de gênero.
