Imagem: portal de notícia Magnific
Ação do Ministério Público do Amazonas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação judicial solicitando à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Amazonas a criação de um abrigo temporário para cães e gatos abandonados na capital, devido ao aumento alarmante de casos de abandono e maus-tratos a animais.
Cenário de abandono e maus-tratos
O pedido do MPAM surge em um contexto de crescente preocupação com a saúde pública e o meio ambiente urbano, que têm sido impactados pelo abandono de animais. Dados recentes revelam um aumento de 133% nos registros de abandono, passando de 219 casos em 2024 para 510 em 2025.
Detalhes da ação civil pública
A ação civil pública foi proposta pela 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph). O MPAM destaca a necessidade urgente de um centro de acolhimento, que deve incluir um cronograma de execução e previsão de recursos.
Demandas do Ministério Público
Entre as solicitações do MPAM estão a formação de uma equipe multidisciplinar para gerenciar o abrigo, a manutenção de um cadastro atualizado dos animais acolhidos e a implementação de programas de castração, vacinação e adoção responsável.
Implicações sociais e jurídicas
Além da criação do abrigo, o MPAM requer que as autoridades sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com os recursos destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, evidenciando a responsabilidade do poder público na proteção animal.
Opinião do promotor de Justiça
Carlos Sérgio Edwards de Freitas, promotor de Justiça, enfatiza que a falta de um espaço adequado perpetua os maus-tratos e compromete as ações de proteção animal, ressaltando a importância da implantação do centro como resposta a um problema que afeta a coletividade.
Próximos passos e desdobramentos
O próximo passo envolve a análise da Justiça sobre o pedido do MPAM, que busca uma resposta célere e efetiva para a situação. A implementação do abrigo e das medidas solicitadas poderá melhorar a condição dos animais e fortalecer políticas públicas de proteção animal na região.
