Imagem: portal de notícia Agência Brasil
Preocupações com proposta que altera contribuição previdenciária
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou sua preocupação em relação a uma emenda parlamentar que pode impactar negativamente a arrecadação da Previdência Social. A proposta, que visa isentar temporariamente os empregadores da Contribuição Previdenciária Patronal, foi discutida em um programa de rádio nesta quarta-feira (20).
Contexto Geral
A emenda em questão está ligada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS), a emenda já conta com o apoio de 175 deputados e inclui contrapartidas fiscais e trabalhistas para a implementação da nova jornada.
Principais Pontos do Fato
A proposta de emenda sugere a isenção do pagamento de 20% sobre os salários dos empregados contratados após a aprovação da PEC. Além disso, propõe a redução da alíquota da contribuição patronal para o FGTS de 8% para 4%.
Os 176 deputados que apoiam a proposta também buscam assegurar uma redução proporcional da alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa (Gilrat), que financia aposentadorias especiais e benefícios previdenciários relacionados a acidentes de trabalho.
A emenda mantém a possibilidade de compensação de horários e ajustes de jornada por meio de negociações, destacando a prioridade do acordado sobre o legislado. Além disso, a proposta prevê regulamentações específicas para atividades essenciais.
Impactos e Consequências
O ministro Queiroz alerta que a redução na arrecadação pode forçar o governo a cortar outras despesas não obrigatórias, como investimentos em infraestrutura. Ele destacou que a Previdência Social é responsável por cerca de 47% do gasto primário federal, o que torna qualquer alteração fiscal um tema delicado.
Com a pressão crescente devido ao envelhecimento da população, a situação financeira da Previdência já está fragilizada, e mudanças que reduzem receitas podem agravar ainda mais essa realidade.
Análise Técnica ou Fontes
Durante a entrevista, Queiroz enfatizou a necessidade de cautela ao considerar mudanças que possam inviabilizar a Previdência Social. Ele ressaltou que, atualmente, são pagos R$ 83 bilhões por mês em benefícios, totalizando R$ 1,14 trilhão por ano, o que torna a sustentabilidade do sistema uma questão crucial.
O que muda a partir de agora
Os próximos passos incluem a análise e votação da emenda pela Câmara dos Deputados, além da necessidade de discussões mais amplas sobre o impacto fiscal das propostas. A expectativa é que o governo busque alternativas para equilibrar a queda na arrecadação e garantir a continuidade dos benefícios previdenciários.
