Imagem: portal de notícia g1
Suspeitas de irregularidades em contratos municipais
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu um processo para investigar irregularidades em contratos da Prefeitura de Manaus e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), que somam mais de R$ 90 milhões.
Abertura do processo e detalhes dos contratos
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM na terça-feira, 7 de fevereiro de 2026. Os contratos foram originalmente assinados em 2023, com aditivos firmados principalmente entre 22 e 23 de dezembro de 2025, sendo a publicação oficial desses atos realizada entre 7 e 15 de janeiro de 2026.
Denúncias e indícios de irregularidades
De acordo com a denúncia, existem indícios de irregularidades na prorrogação dos contratos, especialmente a falta de comprovação de que a manutenção dos acordos seria mais vantajosa do que abrir uma nova licitação, conforme exige a legislação.
Outros pontos levantados incluem a possibilidade de fracionamento de despesas e tentativas de burlar a obrigatoriedade da licitação pública. A concentração das assinaturas no final do ano e a publicação tardia dos atos também levantam suspeitas quanto ao cumprimento dos princípios de publicidade e moralidade administrativa.
Resposta da Prefeitura de Manaus e ações do TCE-AM
O portal g1 tentou obter um posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre o processo aberto pelo TCE-AM, mas até a última atualização da reportagem não houve resposta.
Apesar das suspeitas, o relator do caso no TCE-AM, conselheiro Fabian Barbosa, optou por não conceder uma medida cautelar para suspender os contratos neste momento, alegando a falta de elementos que justifiquem uma decisão urgente sem ouvir as partes envolvidas.
Próximos passos e medidas a serem adotadas
O TCE-AM determinou que a Prefeitura de Manaus e a Manauscult apresentem explicações e documentos sobre os contratos no prazo de cinco dias úteis. Após a entrega das justificativas, o relator irá reavaliar o pedido de medida cautelar e decidir os próximos passos do processo, que segue sob análise.
