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Crescimento significativo de ações trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) registrou um aumento de 13% no número de processos trabalhistas no Amazonas no primeiro semestre de 2026, comparado ao mesmo período do ano anterior.
Dados sobre o aumento
Entre janeiro e junho de 2026, foram protocoladas 64.119 novas ações trabalhistas, em comparação às 56.644 ações registradas no primeiro semestre de 2025. Esse crescimento é atribuído a atrasos no pagamento de verbas rescisórias e irregularidades vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Depoimento de trabalhadora
Uma trabalhadora, que preferiu permanecer anônima, relatou ter sido contratada por uma empresa terceirizada como cozinheira, mas acabou exercendo funções diversas, resultando em sobrecarga de trabalho e problemas de saúde. Essa situação culminou na abertura de uma ação trabalhista.
Principais causas das ações
Os principais motivos para as ações trabalhistas no primeiro semestre de 2026 incluem: 4.342 processos relacionados a verbas rescisórias, 3.791 por rescisão indireta, 3.156 por indenização por danos morais, 2.728 referentes ao FGTS e 2.717 por multa do FGTS.
Direitos dos trabalhadores
O TRT-11 esclarece que os trabalhadores têm o direito de buscar a Justiça do Trabalho sem precisar esperar pelo desligamento da empresa, caso identifiquem alguma violação de seus direitos. A juíza do Trabalho Carla Nobre enfatizou que ações judiciais não devem resultar em retaliações contra os funcionários.
Importância da documentação
Especialistas recomendam que os trabalhadores reúnam provas que comprovem as irregularidades em seus contratos de trabalho, como documentos e folhas de ponto. O advogado Bruno Glória aconselha que esses registros sejam mantidos para assegurar o sucesso de possíveis ações trabalhistas.
Orientação para empresas
Para evitar litígios, as empresas são aconselhadas a buscar orientação jurídica antes de implementar mudanças ou políticas que afetem os funcionários. Bruno Fonseca, presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), destacou a importância da assessoria jurídica para prevenir erros legais.
Próximos passos
Com o aumento contínuo de ações trabalhistas, espera-se que tanto trabalhadores quanto empregadores busquem mais informações sobre seus direitos e deveres. As medidas para resolver as principais causas das ações podem incluir maior fiscalização e conscientização sobre os direitos trabalhistas no estado.
