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Julgamento de Eduardo Bolsonaro permanece confirmado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (15), o pedido de adiamento do julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo envolve a acusação de coação no curso do processo, relacionada ao tarifaço promovido nos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Contexto do caso
A ação penal contra Eduardo Bolsonaro tem origem em um inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para implementar medidas que prejudicariam as exportações brasileiras. O julgamento está agendado para a terça-feira (16) pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Detalhes do pedido de adiamento
O adiamento foi solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que a Primeira Turma deve contar com cinco ministros para julgar o caso, uma vez que a composição atual tem apenas quatro desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma no ano passado. A DPU argumentou que um ministro suplente deveria ser convocado para compor o quórum.
Decisão de Moraes
Ao negar o pedido, Moraes esclareceu que o regimento interno do STF permite que as turmas funcionem com um quórum mínimo de três ministros, não havendo, portanto, violação aos princípios constitucionais ou normativos. O ministro enfatizou que o julgamento ocorrerá de acordo com as normas processuais vigentes.
Histórico do tarifaço
Em novembro de 2022, o STF acolheu a denúncia da PGR, que investigou as tentativas de Eduardo Bolsonaro de influenciar políticas comerciais dos Estados Unidos que afetariam o Brasil. Desde então, o ex-deputado se encontra nos Estados Unidos e perdeu o mandato por sua ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
Representação legal e defesa
Após dificuldades para notificar Eduardo Bolsonaro, que não foi encontrado nem indicou advogado, Moraes decidiu que a defesa seria realizada pela DPU. Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo, alegando que Moraes, como julgador, poderia ser considerado vítima das ações que está avaliando, devido ao cancelamento de vistos e sanções financeiras que enfrentou.
Próximos passos
O julgamento está marcado para a terça-feira (16) e pode ter importantes desdobramentos para o ex-deputado e para as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. A expectativa é que a decisão do STF influencie não apenas o futuro legal de Eduardo Bolsonaro, mas também as discussões sobre a política externa brasileira e as implicações econômicas relacionadas.
