Imagem: Olhar Digital
Regulamentação se estende até outubro de 2028
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu estender por mais dois anos a vigência das medidas que visam combater chamadas abusivas de telemarketing, agora válidas até outubro de 2028.
Contexto das chamadas de telemarketing
As novas regras têm como foco as chamadas automáticas de curta duração, frequentemente utilizadas para identificar números ativos. Essas ligações são encerradas rapidamente, geralmente em poucos segundos após o consumidor atender, sem qualquer interação.
Medidas e penalidades para empresas
Conforme as regras vigentes, empresas que realizam mais de 100 mil chamadas curtas por dia e possuem um índice superior a 85% de ligações encerradas em até seis segundos podem ser impedidas de realizar novas chamadas por 15 dias.
Resultados da fiscalização da Anatel
A Anatel estima que as ações de fiscalização nos últimos quatro anos impediram a realização de aproximadamente 247 bilhões de chamadas indesejadas. Apesar dos avanços, a agência considera que o problema permanece significativo e requer monitoramento contínuo.
Declarações da Anatel
A superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, destacou que mais de mil empresas foram bloqueadas por não cumprirem as normas. Ela mencionou que muitas empresas estão se adaptando e, quando informadas sobre possíveis bloqueios, buscam assinar termos de compromisso para adotar melhores práticas.
Impactos sobre empresas legítimas
As chamadas abusivas não afetam apenas os consumidores; também prejudicam empresas que realizam contatos legítimos, uma vez que muitos usuários ignoram chamadas de números desconhecidos. Cláudio Tartarini, assessor jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços, ressalta que combater abusos é de interesse de toda a cadeia de comunicação.
Próximos passos da Anatel
Com a prorrogação das medidas, a Anatel pretende intensificar a fiscalização sobre empresas que utilizam práticas abusivas e promover a adoção de modelos de contato mais transparentes com os consumidores.
