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Ex-chefe de gabinete deixa prisão após decisão do STJ
Anabela Cardoso Freitas, ex-chefe de gabinete do ex-prefeito de Manaus, David Almeida, obteve liberdade para responder ao processo em liberdade após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Detida em fevereiro durante a operação Erga Omnes, que investiga o núcleo político da facção Comando Vermelho (CV) no Amazonas, a ex-servidora agora enfrenta medidas cautelares.
Decisão judicial e medidas cautelares
A decisão do ministro Ribeiro Dantas, assinada em 14 de setembro, substituiu a prisão preventiva de Anabela por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a obrigação de comparecimento periódico à Justiça.
Contexto da operação Erga Omnes
A operação Erga Omnes foi deflagrada em 20 de fevereiro e visava desmantelar o núcleo político do CV no Amazonas, resultando em prisões e apreensões significativas, incluindo dinheiro, veículos de luxo e documentos. Durante a investigação, foram apreendidos 523 tabletes de skunk e sete fuzis, além de movimentações financeiras atípicas superiores a R$ 70 milhões.
Acusações e defesa
Anabela enfrentava acusações de tráfico de drogas, associação ao tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Contudo, o relatório final da Polícia Civil do Amazonas indicou indiciamento apenas por organização criminosa e lavagem de capitais. A defesa argumentou que não havia provas suficientes para justificar a prisão e que Anabela não teve participação comprovada no núcleo investigado.
Impactos da decisão
A liberdade de Anabela pode ter implicações significativas na continuidade das investigações sobre o CV e sua suposta influência na política local. A decisão também destaca a necessidade de medidas cautelares em casos onde a prisão preventiva não é considerada essencial.
Próximos passos e desdobramentos
Com a decisão, cabe à Justiça do Amazonas definir as regras específicas que Anabela deverá cumprir. O ministro Ribeiro Dantas alertou que a prisão preventiva poderá ser restabelecida caso as medidas cautelares sejam descumpridas. O Ministério Público ainda não apresentou denúncia formal contra a ex-chefe de gabinete.
