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Transferência de Valores Esquecidos a Fundo Público é Determinada a Bancos

Imagem: portal de notícia Agência Brasil

Bancos devem transferir valores esquecidos até dia 12

As instituições financeiras têm até esta terça-feira, 12 de setembro, para transferir eletronicamente ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) os recursos classificados como "valores a devolver", que se referem a quantias esquecidas por correntistas em suas contas.

Contexto Geral

A determinação para a transferência do dinheiro não resgatado foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 1.243/2026, publicada em 5 de maio de 2026. A nova medida faz parte do programa Desenrola Brasil, que visa renegociar dívidas da população, especialmente aqueles com rendimentos de até cinco salários mínimos.

Principais Pontos do Fato

1. O Banco Central informou que, em março de 2026, os valores esquecidos por clientes em instituições financeiras somam R$ 10,57 bilhões, sendo R$ 8,13 bilhões de pessoas físicas e R$ 2,43 bilhões de pessoas jurídicas.

2. Os bancos detêm R$ 6,25 bilhões desses valores, seguidos por administradoras de consórcios com R$ 2,6 bilhões e cooperativas com R$ 975,3 milhões.

3. O programa Desenrola 2.0, lançado em 4 de maio, tem como objetivo ajudar cidadãos endividados a renegociar suas dívidas.

4. Após a transferência dos valores ao FGO, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores transferidos.

Impactos e Consequências

A medida deve facilitar o acesso de cidadãos endividados a recursos financeiros, contribuindo para a recuperação econômica de muitas famílias. Além disso, a transferência dos valores não resgatados ao FGO poderá ajudar a mitigar riscos de inadimplência nas operações de crédito do Novo Desenrola.

Análise Técnica ou Fontes

Especialistas em finanças públicas avaliam que a iniciativa pode ser um passo importante para a reestruturação financeira de famílias em situação de vulnerabilidade, além de ser uma forma de garantir que os valores esquecidos sejam utilizados para ajudar os cidadãos.

O que muda a partir de agora

A partir da transferência dos valores ao FGO, os cidadãos poderão consultar individualmente os dados de suas contas, incluindo o valor transferido e a instituição financeira de origem. A medida traz maior transparência ao processo e garante que 10% do saldo transferido seja reservado para eventuais devoluções aos beneficiários.

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