Imagem: portal de notícia Radioagência Nacional
Entenda como declarar ganhos com aluguel e imóveis no Imposto de Renda
Contribuintes que recebem rendimentos de aluguel, seja como uma fonte de renda extra ou principal, devem declarar esses valores à Receita Federal, conforme as diretrizes específicas.
Contexto Geral
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal anual para os brasileiros. O processo se torna ainda mais complexo para aqueles que possuem rendimentos provenientes de aluguéis e propriedades, exigindo atenção a detalhes específicos de acordo com a natureza do inquilino e do imóvel.
Principais Pontos do Fato
Se o inquilino for uma pessoa física, os rendimentos devem ser lançados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física".
Os impostos devidos devem ser pagos mensalmente através do sistema Carnê-Leão, que antecipa o Imposto de Renda para valores recebidos de pessoas físicas ou do exterior.
Caso o aluguel seja pago por uma empresa, a declaração deve ser feita na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
É possível deduzir do valor recebido com aluguel algumas despesas, como IPTU, condomínio e taxa de administração da imobiliária, desde que os comprovantes sejam guardados.
Além dos ganhos com aluguel, os imóveis também devem ser declarados na ficha "Bens e Direitos", incluindo o valor de aquisição e reformas realizadas.
Imóveis adquiridos a partir de 2024 devem ter a data, o valor e a forma de pagamento informados na declaração.
Imóveis recebidos por herança devem ser declarados na declaração do falecido ou pelo valor de transmissão.
Imóveis doados devem ser declarados pelo valor do instrumento de doação.
No caso de venda do imóvel, é necessário declarar a transação. Se a venda for superior ao valor de aquisição, o lucro está sujeito a imposto, com alíquotas variando entre 15% e 22,5%.
Existem isenções para venda de imóveis, como no caso de transações abaixo de R$ 440 mil ou a venda de imóveis comprados até 1969, além da possibilidade de isenção se o valor for utilizado para adquirir outro imóvel em até seis meses.
Imóveis financiados devem ser declarados pelo valor pago até o fim de 2025.
Impactos e Consequências
A correta declaração de aluguéis e imóveis impacta diretamente na regularidade fiscal do contribuinte, evitando problemas com a Receita Federal e possíveis penalidades financeiras.
Análise Técnica ou Fontes
Especialistas em contabilidade fiscal reiteram a importância de manter registros precisos e atualizados sobre rendimentos e despesas, destacando que a consultoria profissional pode auxiliar na prevenção de erros.
O que muda a partir de agora
Os contribuintes devem estar atentos às mudanças nas regras de declaração para o próximo exercício fiscal, organizando documentações e comprovantes para garantir a conformidade e a otimização da declaração do Imposto de Renda.
