Imagem: Acervo Museu do Futebol/Divulgação
Reconhecimento histórico para o futebol feminino no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (29), um projeto de lei que estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, reconhecendo atletas pioneiras da modalidade no Brasil. A proposta do Ministério do Esporte autoriza o pagamento de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa em 1988 e da primeira Copa Feminina em 1991, na China.
Contexto da aprovação da lei
A aprovação ocorre a pouco mais de um ano da abertura do Mundial Feminino no Brasil, o primeiro a ser realizado na América do Sul. A lei visa regulamentar os direitos e deveres da União e da Fifa para a realização do torneio, além de homenagear as mulheres que contribuíram para a história do futebol feminino, muitas vezes sem o devido reconhecimento.
Principais pontos do projeto de lei
O projeto estabelece a premiação de R$ 500 mil para ex-jogadoras que participaram das competições de 1988 e 1991. Caso alguma atleta já tenha falecido, o valor será destinado aos herdeiros legais. A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann, destacou a importância de reparar injustiças históricas enfrentadas por mulheres no esporte, dado que a prática do futebol feminino foi proibida pelo Estado entre 1941 e 1979.
Além disso, a lei regulamenta a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, exigindo que a Fifa disponibilize material editado dos principais momentos das partidas em até seis horas após os eventos.
A proposta também permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios e locais oficiais, além de autorizar propaganda de bebidas durante transmissões e eventos oficiais da Copa, mesmo fora do horário restrito atual.
Impactos sociais e educacionais
Uma das inovações da Lei Geral da Copa Feminina é a possibilidade de decretação de feriados nacionais nos dias de jogos da seleção brasileira. Estados e municípios poderão instituir pontos facultativos durante os eventos, e os calendários escolares serão ajustados para coincidir com o período da competição, promovendo maior participação da população.
Análise de especialistas
A deputada Gleisi Hoffmann ressaltou que a aprovação do projeto é um passo importante para a valorização do futebol feminino e a promoção da igualdade de gênero. Ela destacou que o Mundial Feminino é uma oportunidade estratégica para ampliar a visibilidade do esporte e fortalecer políticas públicas voltadas para a formação de atletas.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser discutido antes de ser sancionado pelo presidente. A expectativa é que a implementação da lei contribua para a construção de um legado positivo para o futebol feminino no Brasil.
