Imagem: portal de notícia Radioagência Nacional
Isenção do Imposto de Renda em 2026
Aprovada em 2025, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, mas não se aplica à declaração deste ano.
Contexto Geral
Desde o início de 2026, pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais estão isentas de pagar Imposto de Renda, com um desconto progressivo para salários de até R$ 7.350. Contudo, a isenção não se aplica à declaração do ano-calendário de 2025, que é o que deve ser declarado em 2026.
Principais Pontos do Fato
1. A isenção do Imposto de Renda foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, e começou a valer em 1º de janeiro de 2026.
2. Contribuintes com rendimentos até R$ 5 mil estão isentos do imposto, mas isso não significa que estão dispensados da declaração em 2027.
3. A declaração de 2026 se refere aos rendimentos de 2025, portanto, a isenção não é retroativa.
4. Contribuintes que receberam acima de R$ 2.428,80 em 2025 devem ficar atentos às regras de obrigatoriedade para a declaração.
Impactos e Consequências
A implementação da isenção pode resultar em um alívio financeiro para muitos brasileiros, no entanto, a confusão sobre a obrigatoriedade de declaração pode levar a erros e penalizações fiscais.
Análise Técnica
De acordo com Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, a nova isenção só terá efeito na declaração de 2027, uma vez que a legislação tributária não permite retroatividade para benefícios fiscais.
O que muda a partir de agora
Para o próximo ano, a faixa de isenção será incorporada na declaração de 2027, mas os contribuintes devem observar os limites de obrigatoriedade de declaração que podem variar a cada ano, conforme os rendimentos tributáveis.
