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Proposta de regulamentação será discutida no dia 29
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Contexto geral
A popularização das canetas emagrecedoras, que incluem substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou em um aumento do mercado ilegal para esses medicamentos. Atualmente, a aquisição desses produtos requer receita médica retida devido aos riscos à saúde que eles podem representar.
Principais pontos do fato
A nova norma proposta busca regular a importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A Anvisa também anunciou a criação de dois grupos de trabalho: o primeiro, formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), visa apoiar o controle sanitário da utilização das canetas emagrecedoras.
O segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, terá a função de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa.
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que estavam sendo comercializados ilegalmente, e proibiu sua distribuição e uso.
Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes, resultando na prisão de um casal que estava vendendo esses produtos de forma irregular.
Impactos e consequências
As medidas propostas visam coibir o comércio ilegal de canetas emagrecedoras, garantindo a segurança da população e prevenindo riscos à saúde associados a medicamentos manipulados sem controle.
Análise técnica ou fontes
A Anvisa, em comunicado, destacou a importância da regulamentação para a proteção dos usuários e enfatizou que produtos sem registro na agência não devem ser utilizados devido à falta de garantias sobre sua qualidade e eficácia.
O que muda a partir de agora
Com a implementação da nova norma, espera-se um controle mais rigoroso sobre a manipulação e comercialização das canetas emagrecedoras, além de uma maior fiscalização sobre produtos irregulares, com possíveis desdobramentos em investigações de comércio ilegal.
