Imagem: portal de notícia G1
Novas regulamentações para Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação
O Banco Central (BC) implementou ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que operam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), visando fortalecer a segurança e a eficiência na atuação dessas empresas.
Contexto Geral
As mudanças nas normas, que alteram uma resolução de setembro de 2025, surgem em meio a um aumento significativo de ataques cibernéticos ao sistema financeiro, evidenciando a vulnerabilidade das empresas prestadoras de serviços tecnológicos. O BC busca, assim, alinhar as exigências dos PSTI às práticas já estabelecidas em outros segmentos regulados.
Principais Pontos do Fato
1. **Capacidade Financeira**: O BC poderá exigir que os PSTI mantenham valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos inicialmente apresentados, reforçando sua capacidade financeira.
2. **Requisitos de Credenciamento**: Foram ajustados critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, além da inclusão de definições sobre controle acionário e novos mecanismos de análise de conformidade.
3. **Governança e Gestão de Riscos**: A norma agora exige relatórios anuais sobre governança corporativa, controles internos e compliance, além de mecanismos de rastreabilidade.
4. **Descredenciamento**: O processo de descredenciamento foi simplificado, tornando-se mais ágil em casos de descumprimento das normas.
5. **Prestação de Informações ao BC**: As obrigações de comunicação foram ampliadas, incluindo alterações societárias e substituições de administradores.
6. **Medidas Cautelares**: Novas hipóteses foram incluídas para que o BC possa adotar medidas preventivas, como em casos de ausência prolongada de diretores responsáveis.
7. **Período de Adaptação**: O prazo para a implementação das mudanças foi estendido de quatro para oito meses, visando uma transição segura.
Impactos e Consequências
As novas regras deverão resultar em um ambiente financeiro mais seguro e confiável, com uma redução significativa de riscos operacionais e cibernéticos. Também é esperado um aumento na estabilidade do sistema financeiro e de pagamentos do Brasil.
Análise Técnica
Especialistas em segurança da informação e autoridades do setor financeiro destacam que o aprimoramento das regras é fundamental para mitigar os riscos associados a ataques cibernéticos, especialmente em um cenário onde a digitalização dos serviços financeiros avança rapidamente.
O que muda a partir de agora
As instituições conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) via PSTI continuarão a operar sob limites de R$ 15 mil por transação via Pix e TED até que a adequação dos provedores seja finalizada. O BC se comprometeu a monitorar a implementação das novas regras e avaliar sua eficácia em aumentar a segurança do sistema financeiro.
