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Nova política nacional de inteligência artificial
Nesta sexta-feira (20), o governo dos Estados Unidos divulgou um arcabouço legislativo para estabelecer uma política nacional única sobre inteligência artificial (IA).
Objetivos do governo
O principal objetivo da administração Trump é criar diretrizes uniformes de segurança em torno da IA, evitando que os estados promulguem leis próprias sobre a tecnologia.
Estrutura do plano
O plano, que compreende seis frentes, propõe várias regulações sobre produtos e infraestrutura de IA, incluindo regras para segurança infantil e padronização do licenciamento e uso de energia por data centers.
Iniciativas legislativas e apoio do Congresso
O governo está estimulando o Congresso a tratar de questões delicadas relacionadas a direitos de propriedade intelectual e a elaborar regras que impeçam o uso de sistemas de IA para silenciar ou censurar expressões políticas legítimas.
Cronograma e apoio bipartidário
Em comunicado, a Casa Branca expressou o desejo de trabalhar com o Congresso "nos próximos meses" para transformar a proposta em um projeto de lei a ser sancionado ainda este ano, com potencial apoio bipartidário.
Pressões estaduais e oposição da indústria
Legisladores de estados como Nova York e Califórnia têm pressionado por suas próprias regulações estaduais, enquanto líderes da indústria de IA argumentam que uma 'colcha de retalhos' de leis prejudicaria a inovação e concederia vantagem a concorrentes globais, como a China.
Ordem executiva anterior
Em dezembro, Trump já havia assinado uma ordem executiva para um padrão regulatório nacional único para a IA, reforçando a necessidade de um padrão nacional que evite encargos desnecessários impostos por legislações estaduais.
Impactos esperados
Kratsios, diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica, afirmou que a nova estrutura legislativa de IA visa liberar o potencial americano na corrida global da IA, promovendo avanços que criarão empregos, reduzirão custos e beneficiarão a população. Além disso, o plano aborda preocupações como a proteção de crianças online e os direitos dos criadores.
Próximos passos
A partir de agora, o governo buscará a aprovação do Congresso para implementar as diretrizes propostas, aguardando os desdobramentos que essa nova política de IA poderá trazer para a sociedade e para o setor tecnológico.
