Imagem: portal de notícia Agência Brasil
Acordo de livre comércio é ratificado pelo Congresso
Em uma sessão solene realizada nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional do Brasil promulgou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, um ato que representa um passo significativo nas relações comerciais entre as duas regiões.
Contexto Geral
As negociações do acordo começaram em 1999 e, após 26 anos de discussões, foram finalmente concluídas em janeiro deste ano, quando os termos foram assinados em Assunção, no Paraguai. Este tratado cria uma zona de livre comércio que abrange 718 milhões de pessoas e representa um PIB combinado de aproximadamente R$ 113 trilhões.
Principais Pontos do Fato
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou a importância do comércio como um instrumento de paz e prosperidade, afirmando que 'o comércio gera nações amigas'.
A ratificação pelo Congresso Nacional foi a última etapa necessária para a implementação do acordo no Brasil, com Argentina, Uruguai e Paraguai já tendo ratificado.
O Parlamento Europeu, por sua vez, solicitou uma avaliação jurídica do acordo, mas a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que o tratado será aplicado de forma provisória a partir de maio.
O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre 91% dos bens europeus pelo Mercosul em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Impactos e Consequências
O acordo é considerado um divisor de águas para a economia brasileira, com impactos positivos esperados em várias variáveis macroeconômicas, como aumento do PIB, geração de empregos e atração de investimentos. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o tratado irá diversificar mercados e fortalecer a resiliência econômica do Brasil.
Análise Técnica ou Fontes
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou que o acordo é um marco histórico, especialmente em um momento de fragmentação da ordem internacional. Ele também lembrou que a União Europeia é a segunda maior parceira comercial do Brasil, com um fluxo de comércio que superou os US$ 100 bilhões em 2025.
O que muda a partir de agora
Com a promulgação do acordo, o governo brasileiro já se prepara para implementar medidas que regulamentem as salvaguardas para proteger os produtores nacionais. Essas salvaguardas poderão ser acionadas se as importações de produtos beneficiados pelo acordo aumentarem de forma que causem ou amenacem causar desequilíbrios nas cadeias produtivas.
