Imagem: MUCA/Divulgação
MPF propõe destinação de prédio abandonado para habitação social
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma proposta à Justiça Federal para que um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua do Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro, seja destinado à habitação de interesse social, beneficiando 115 pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que atualmente ocupam o local.
Contexto geral
O prédio do INSS está abandonado há mais de 30 anos e abriga a Ocupação Gilberto Domingos, onde residem 115 pessoas, incluindo 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. A proposta do MPF visa garantir direitos fundamentais e encerrar a disputa judicial sobre a posse do imóvel.
Principais pontos do fato
1. A Ocupação Gilberto Domingos é uma comunidade que, além de abrigar famílias, realiza atividades informais e possui crianças matriculadas em escolas próximas, reforçando a necessidade de permanência na área.
2. O procurador da República, Julio Araujo, destaca que a manutenção dos ocupantes é essencial para garantir direitos como moradia, educação e acesso ao trabalho.
3. Em fevereiro de 2026, uma reunião de mediação contou com representantes do INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério das Cidades e moradores da ocupação.
4. O INSS manifestou não ter interesse em retomar o imóvel e apoiou sua destinação para regularização fundiária e habitação social.
5. A proposta do MPF inclui o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.
Impactos e consequências
A proposta do MPF pode resultar em uma significativa mudança na vida dos moradores da Ocupação Gilberto Domingos, oferecendo-lhes segurança habitacional e acesso a serviços públicos, além de reduzir a disputa judicial sobre a posse do imóvel.
Análise técnica
O procurador Julio Araujo afirma que a construção de um acordo é necessária para compatibilizar o uso do patrimônio público com a proteção dos direitos das famílias residentes. A proposta também contempla a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva da ocupação.
O que muda a partir de agora
O próximo passo envolve a análise da proposta pelo Judiciário, que poderá aprovar a destinação do prédio para moradia popular. A expectativa é que o INSS e a SPU colaborem na implementação de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, para beneficiar os moradores da ocupação.
