Imagem: portal de notícia Agência Brasil
Aprovação Unânime do Acordo
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, em 24 de outubro de 2023, por unanimidade, o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após um debate que se iniciou em fevereiro deste ano.
Contexto Geral
O acordo, assinado em 17 de janeiro de 2023 no Paraguai, foi enviado para análise da representação brasileira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro. Este pacto é visto como um passo significativo na promoção do comércio entre os blocos, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
Principais Pontos do Fato
O debate sobre o acordo começou com a leitura do relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) em 10 de fevereiro, porém foi adiado devido a um pedido de vista. Após a aprovação no Parlasul, o acordo agora aguarda votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O texto do acordo abrange 23 capítulos, que incluem a redução de tarifas de importação e regras específicas para diversos setores. O Mercosul deve zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em um período de até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Impactos e Consequências
A implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, ampliando a diversificação das vendas internacionais e beneficiando a indústria nacional. O acordo estabelece cotas para produtos agrícolas sensíveis e mecanismos de salvaguardas que podem ser acionados em caso de aumento excessivo de importações.
Análise Técnica ou Fontes
Especialistas destacam que o acordo traz compromissos ambientais, como a proibição de produtos ligados ao desmatamento ilegal e a manutenção de rigorosos padrões sanitários. Além disso, prevê a proteção da propriedade intelectual e a inclusão de um capítulo específico para pequenas e médias empresas.
O que Muda a Partir de Agora
Os próximos passos incluem a votação do acordo nos plenários da Câmara e do Senado brasileiros, além da ratificação pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, e pelo Parlamento Europeu. A efetivação do acordo dependerá da conclusão de todos esses trâmites.
